Termos do serviço

Aviso legal do Sítio 

O prestador de serviços é a Bombifeira – Materiais de Construções, LDA sociedade comercial com sede na Rua Pedreneira Nr. 390 4515-251 – Lomba Gdm com capital social integralmente realizado de 300.000,00 € (Trezentos mil euros), com o NIPC 505 596 083 e sob esse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da feira, adiante designada por SANILUZ.  
 
Contactos: 
Linha de apoio ao cliente: +351 227 639 446 [Chamada para a rede fixa nacional], das 9:00h às 17:30h, dias úteis
Endereço eletrónico [email protected] 
Endereço: Rua Principal, 284 – 4525-189 Canedo
 
Os presentes Termos e Condições regem a utilização do sítio na internet 
www.saniluz.pt (doravante, “site” ou “loja online”), operado pela saniluz.
 
Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados periodicamente, pelo que solicitamos aos utilizadores que os consultem antes de realizar qualquer compra. 
 
 
1. UTILIZAÇÃO DO SITE
 
Para poder comprar artigos na loja online, o utilizador tem primeiro de efetuar o registo.
 
Se o utilizador for um utilizador profissional, deve efetuar o registo profissional com o respetivo NIPC.
 
Os utilizadores consumidores podem registar-se com o seu NIF. Só poderão comprar artigos no nosso site os consumidores com mais de 18 anos. Entende-se por “consumidor” o utilizador que atue (compre produtos) com fins que não se incluam na sua atividade profissional.
 
Em caso de violação dos presentes Termos e Condições, a SANILUZ reserva-se o direito de impedir o acesso do utilizador ao site. 
 
 
2. OS NOSSOS ARTIGOS
 
 Ao consultar um artigo no site, o utilizador tem acesso a toda a informação técnica resumida ou pode fazer download da ficha técnica. Pode também especificar determinadas características do artigo, nomeadamente a espessura, a cor ou a dimensão, conforme aplicável, consultar a disponibilidade do artigo nos nossos armazéns e o prazo de entrega estimado para o artigo. 
 
 
 3. ENTREGA 
 
Deve selecionar um método de entrega, inserindo um endereço, ou selecionar a recolha em loja ou armazém (doravante, “loja”).
 
A recolha em loja é grátis, exceto em casos especiais. Os eventuais custos de recolha serão comunicados ao utilizador por correio eletrónico, nos termos da 
secção.
 
6. Caso selecione a recolha em loja, poderá levantar o seu artigo no prazo estimado de 1 hora após receber uma mensagem de correio eletrónico nossa a informar que a encomenda está pronta para ser recolhida. Após receber a notificação de que a encomenda está pronta para recolha, o utilizador tem 5 dias úteis para a levantar, sendo cobrada uma taxa de armazenamento de 5 € + IVA por cada dia extra após este prazo.
 
O custo de entrega varia em função do peso e dimensão da encomenda e do endereço de entrega, e será disponibilizado ao utilizador quando selecionar “Concluir compra”.
 
A entrega não inclui a descarga dos artigos, pelo que os meios de descarga são da responsabilidade do cliente. Solicitamos que garanta um espaço para circulação do camião, que permita o devido acesso do camião e a sua paragem sem limitar o trânsito da via pública. Os camiões de entrega têm as seguintes dimensões: 14m x 2,6m, e peso total de 32 toneladas.
 
Caso necessite de um meio de descarga, meios elevatórios, ajudantes ou outro recurso, por favor comunique essa necessidade à SANILUZ no campo de observações no ato da compra. A SANILUZ procede ao cálculo do custo consoante o caso concreto e apresenta um orçamento ao cliente para a prestação deste serviço adicional.
 
Caso não aceite o orçamento apresentado pela SANILUZ, poderá (i) prosseguir com a compra e aceitar a entrega sem descarga dos artigos; ou (ii) desistir da compra.
 
Os artigos serão entregues sem demora injustificada e no prazo máximo de 30 dias, sendo o envio comunicado ao cliente mediante mensagem de correio eletrónico.
 
Caso compre um artigo especial, o custo e tempo de entrega serão estimados consoante o caso concreto e comunicados ao utilizador após a encomenda do artigo, nos termos da secção 6. 
 
O utilizador deverá certificar-se que está alguém para receber a encomenda no local à data e hora da entrega. Caso não seja possível entregar a encomenda porque não estava ninguém para a receber, serão cobradas despesas adicionais relativas às subsequentes tentativas de entrega.
 
O tempo máximo de espera para a entrega dos artigos (incluindo os eventuais serviços adicionais de descarga) é de 30 minutos, a contar da hora de chegada. 
 
Caso seja ultrapassado, a SANILUZ reserva-se o direito de realizar a entrega noutro dia acordado com o cliente, podendo o cliente incorrer em custos adicionais.
 
A SANILUZ não se responsabiliza pela instalação ou manutenção realizada por terceiros ou pelos utilizadores, salvo nos casos em que a instalação incorreta se deva a instruções deficientes dadas pela SANILUZ ao utilizador consumidor.
 
Não podem ser devolvidos artigos que sejam confecionados de acordo com as especificações do utilizador, manifestamente personalizados ou suscetíveis de se deteriorarem. 
 
 
4. PREÇO
 
Todas as compras realizadas através do site estão sujeitas à taxa de IVA em vigor. Os preços são apresentados com IVA, e por unidade: Kg, Lt, M2, Embalagem, etc.
 
 
5. PAGAMENTO
 
O utilizador deve selecionar o método de pagamento a utilizar. São disponibilizadas as seguintes formas de pagamento no site: cartão de crédito; referência Multibanco; transferência bancária; condições contratualizadas. 
 
 
6. ENCOMENDA E CONTRATO
 
Para terminar o processo de encomenda, o utilizador deve clicar em “Finalizar encomendar”.
 
Após finalizar a encomenda, a SANILUZ irá confirmar a disponibilidade do artigo, o prazo estimado de entrega e todos os custos, incluindo os custos de entrega e  serviços adicionais.
 
Se o utilizador não requerer serviços adicionais e o custo de entrega tiver sido disponibilizado previamente à encomenda, a confirmação da celebração do  contrato será enviada por correio eletrónico assim que a SANILUZ confirmar a disponibilidade do artigo e o tempo estimado não vinculativo de entrega.
 
Caso o custo de entrega só possa ser calculado posteriormente à encomenda(por ex., encomendas de artigos especiais ou casos especiais de recolha em loja)e/ou o utilizador requeira serviços adicionais (por ex., meios de descarga), a confirmação da celebração do contrato será enviada por correio eletrónico assim que o utilizador concordar com o custo de entrega e/ou com o orçamento proposto pela SANILUZ para os serviços adicionais.
 
A data de entrega será comunicada por correio eletrónico aquando da confirmação de expedição do artigo.

7.GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
 
Os nossos artigos estão cobertos por garantia durante o período de 6 meses, acontar da entrega do artigo.
Se for um utilizador consumidor, consulte a secção 13.
 
 
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
 
 
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos conteúdos disponíveis através do site são propriedade da SANILUZ ou estão licenciados.
 
Pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal. 
 
 
9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
 
 
Poderá consultar a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.
  
 
10.RECLAMAÇÕES
 
 
O cliente poderá dirigir quaisquer reclamações à SANILUZ, através da linha de apoio ao cliente: +351 227 639 446 [Chamada para a rede fixa nacional], endereço eletrónico: [email protected] ou mediante o envio de carta para o seguinte endereço: Rua Principal, 284 – 4525-189 Canedo. 
Pode apresentar uma reclamação no livro de reclamações eletrónico seguindo o seguinte link: clique aqui
 
 
11. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS
 
 
A utilização do site é regulada pela lei portuguesa.
 
Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução dos presentes Termos e Condições, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, será submetido ao Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira  da Comarca de Aveiro. 
 
OS SEGUINTES TERMOS SÓ SÃO APLICÁVEIS A UTILIZADORES QUE SEJAM 
CONSUMIDORES: 
 
 
12. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DE CONTRATO
 
 
O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias (dias corridos) a contar da data em que o consumidor receber os artigos.
 
Se encomendar vários artigos numa única encomenda, o prazo de 14 dias começa a contar no dia em que o consumidor receber o último artigo.
 
Para exercer o direito de livre resolução, deve comunica-nos a sua decisão antes do termo do prazo de 14 dias mediante um meio de declaração inequívoca, nomeadamente por carta registada com aviso de receção ou correio eletrónico. 
 
Poderá também optar por utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, mas tal não é obrigatório. 
 
Endereço: Rua Principal, 284 – 4525-189 Canedo  
Endereço eletrónico: [email protected] 
 
 
Modelo de formulário de livre resolução:
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato) 
 
 
Para: Bombifeira- Materiais de Construção, Lda, Rua Principal, 284 – 4525-189 Canedo, 
E-mail: [email protected] 
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso 
 
(*) contrato: 
de compra e venda relativo aos seguintes artigos (*): 
solicitado em (*) /recebido em (*): 
Nome do(s) consumidor(es): 
Endereço do(s) consumidor(es): 
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): 
(*) Riscar o que não interessa 
 
 
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao consumidor todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha, pelo consumidor, de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela SANILUZ), sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data que nos comunicou a decisão de resolução. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo consumidor na encomenda, salvo acordo expresso em contrário. 
 
 
O consumidor deverá devolver os artigos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a resolução do contrato. A SANILUZ reserva-se o direito de reter o reembolso até ter recebido os artigos devolvidos, ou ter recebido por parte do consumidor prova do envio dos artigos, consoante o que ocorrer primeiro. Os custos da devolução dos artigos serão suportados pelo consumidor, salvo se o artigo não puder, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvido pelo correio, caso em que caberá à SANILUZ recolher o artigo e suportar o respetivo custo. 
 
 
O consumidor é responsável pela depreciação dos artigos que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos artigos. 
 
Nesse caso, a SANILUZ reserva-se o direito de recusar a devolução ou reduzir a quantia a reembolsar para refletir a perda de valor dos artigos. 
 
 
O consumidor não pode resolver livremente o contrato nos casos em que os artigos sejam confecionados de acordo com as especificações do consumidor, manifestamente personalizados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem. 
13. DANOS E ANOMALIAS

O cliente deve confirmar a encomenda no ato da entrega e na presença do transportador. Se forem detetados danos ou anomalias (caixa danificada, caixa com marcas de queda, caixa sem fita Saniluz ou violadas, número de volumes incorreto), por menores que sejam, aquando da receção da encomenda deve:

Recusar a entrega da encomenda ou Anotar no auto da entrega da transportadora quaisquer anomalia detetada. Caso não seja possível fazê-lo junto do estafeta, deve conferir a sua encomenda assim que possível e, encontrando algum dano, terá de nos comunicar o problema encontrado através do nosso formulário de contacto no prazo máximo de 24h, com descrição detalhada e fotografias dos seguintes elementos:

Produto danificado e descrição dos danos sofridos;
Vários ângulos da embalagem danificada;
Embalamento/proteção interior;
Etiqueta da transportadora.
Etiqueta do número de série do(s) produto(s).
Deve igualmente conservar a embalagem no estado em que a recebeu.

Para salvaguarda do cliente e do transportador, a mercadoria será fotografada no momento de entrega e as imagens arquivadas digitalmente com a guia de transporte assinada pelo cliente.

A Saniluz não se responsabiliza por anomalias reportadas após as 24 horas da entrega que não estejam identificadas nessa guia.

PONTOS A CONSIDERAR

-Deve confirmar a encomenda no ato da entrega e na presença do transportador
-Nas entregas de artigos de grandes dimensões, a mercadoria é fotografada no ato da entrega
-Não nos responsabilizamos por anomalias reportadas após as 24 horas da entrega

 
14. GARANTIA
 
 
Os nossos artigos estão cobertos pela garantia legal durante o período de 3 anos, a contar da entrega do artigo.
 
 
O consumidor tem direito à reposição da conformidade, através da reparação ou substituição do artigo, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. Poderá optar pela reposição da conformidade, salvo se tal for impossível ou, em comparação com outro meio, impuser à SANILUZ custos desproporcionados. 
 
Em caso de reparação por falta de conformidade coberta pela garantia, o artigo reparado beneficia de um prazo adicional de seis meses por cada reparação, até ao limite de quatro reparações.
 
Se considerar que o artigo tem um defeito ou falta de conformidade, comunique-nos por correio eletrónico para [email protected] , ou mediante carta para: Rua Principal, 284 – 4525-189 Canedo.
 
No terceiro ano da garantia, cabe ao consumidor provar que a falta de conformidade existia à data da entrega do artigo.