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  • Concordo com as condições de utilização

    TERMOS E CONDIÇÕES

    1. INTRODUÇÃO

    Os presentes termos e condições (alteráveis em qualquer momento) regulam o uso deste website e o acordo que se estabelece entre ambas as partes (os "Termos").
    Estes Termos consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores ("O Utilizador"), por um lado, e os da Bombifeira - Materiais de Construção, Lda ("nós" / "nosso" /"A Saniluz"), por outro, relativos aos bens/serviços disponibilizados neste website ou em qualquer outro website para o qual exista uma ligação (link), de agora em diante conjuntamente designados "serviços Saniluz”. Antes de clicar no campo "encomendar" no final da operação de encomenda, deverá ler atentamente estes Termos bem como a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos ou com a Política de Privacidade, na sua totalidade, deverá abster-se de efectuar qualquer encomenda.
    Em caso de dúvida sobre os presentes Termos ou sobre a Política de Privacidade, queira contactar-nos através do e-mail: geral@saniluz.pt.

    A Bombifeira - Materiais de Construção, Lda, que actua sob a marca Saniluz, é uma empresa nacional, com o número único e matrícula e de identificação fiscal nº 505 596 083, com sede social na Rua Principal, 284 - 320, em Canedo, Portugal.

    2. USO DESTE SITE

    Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e dos Serviços Saniluz e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso da Saniluz, dado previamente por escrito. Ao efectuar uma encomenda, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto Saniluz e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes.

    O utilizador aceita que:

    a. Apenas poderá usar este website para efectuar consultas ou encomendas que sejam legítimas.

    b. Não efectuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se a Saniluz tiver motivos razoáveis para crer que uma determinada encomenda reveste essa natureza, reserva-se o direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes.

    c. Deverá comunicar à Saniluz um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que a Saniluz o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necessário (ver Política de Privacidade).

    d. Se não fornecer à Saniluz toda a informação que este considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda.

    Ao efectuar uma encomenda através deste website, o utilizador declara que tem pelo menos 18 anos de idade e dispõe de capacidade legal para contratar.

    3. DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO

    Os produtos constantes deste website encontram-se apenas disponíveis entrega em Portugal (incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores), Europa e Resto do Mundo.

    4. FORMAÇÃO DO CONTRATO

    A informação constante dos presentes Termos não constitui uma proposta de venda, mas sim um mero convite à negociação. Nenhum contrato respeitante aos produtos mencionados será estabelecido entre a Saniluz e o utilizador sem que a encomenda tenha sido aceite pelo primeiro (independentemente de ter sido ou não efectuado um débito em conta do utilizador). Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do utilizador, o respectivo montante será restituído na totalidade.
    Para efectuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra online e clicar no campo "comprar". De seguida, receberá um e-mail confirmando que a sua encomenda foi recebida pela Saniluz (a "Encomenda Saniluz Nº xxx"). Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais dos nossos produtos. Qualquer encomenda fica sujeita à respectiva aceitação pela Saniluz, a qual será sempre confirmada através do envio de um e-mail comunicando o envio do(s) produto(s) (Confirmação de Envio).
    O contrato de compra e venda entre Saniluz e utilizador (Contrato) apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Envio.
    O Contrato dirá apenas respeito aos produtos mencionados na Confirmação de Envio. A Saniluz não terá a obrigação de fornecer quaisquer outros produtos que possam constar da encomenda, até que a remessa dos mesmos tenha objecto de uma outra Confirmação de Envio.

    5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

    Qualquer encomenda de produtos está sujeita à disponibilidade dos mesmos e, a este respeito, em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, a Saniluz reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá encomendar. No caso do utilizador não ter interesse na encomenda dos produtos alternativos, as quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas.

    6. RECUSA DE ENCOMENDA

    À Saniluz reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos que figurem no presente website, ou de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos do presente website. Não obstante o esforço da Saniluz para, em princípio, processar todas as encomendas, poderão ocorrer circunstâncias excepcionais que o levem a recusar o processamento e a aceitação de uma encomenda, mesmo depois de enviada uma Confirmação de Recepção de Encomenda, o que aquele se reserva o direito de fazer, segundo o seu único critério, em qualquer momento.
    A Saniluz não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objecto do envio de uma Confirmação de Recepção de Encomenda.

    7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO PELO UTILIZADOR - "Cooling Off"

    O utilizador que contrate na qualidade de consumidor poderá resolver livremente o Contrato no prazo de 14 dias a contar da data de recepção dos produtos. Neste caso o utilizador será reembolsado pela totalidade do preço pago pelos produtos, de acordo com o previsto nas Condições de Devolução (ver cláusula 13 abaixo). Queira ver nas Condições de Devolução como proceder à devolução de produtos.
    O direito à resolução do Contrato apenas terá lugar no caso de os produtos serem devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos pelo utilizador. Este deverá proceder à sua devolução com todos os manuais de instruções, documentos e materiais de embalagem. Todo o produto danificado, que não esteja nas mesmas condições em que foi recebido pelo utilizador, ou que tenha sinais de utilização para além da mera abertura da respectiva embalagem não será reembolsado. O utilizador deverá, por isso, ter os cuidados necessários com o(s) produto(s) a devolver enquanto os mesmos estiverem na sua posse.

    O utilizador não tem direito à resolução do Contrato no caso de fornecimento dos seguintes produtos:

    • Produtos personalizados

    Informação mais detalhada sobre o direito de resolução do contrato e as explicações relativas ao respectivo exercício são objecto da cláusula 13 dos presentes Termos e constam também, de forma resumida, da Confirmação de Envio. A presente disposição não prejudica quaisquer direitos resultantes da lei.
    Por favor, tome o devido cuidado com o manuseamento do(s) produto(s) enquanto este(s) estiver(em) na sua posse e, sempre que possível mantenha em seu poder as caixas originais, as instruções/documentos e os demais materiais de embalagem, para posterior devolução e recolha dos produtos.

    8. ENTREGA

    Sob condição de os mesmos se encontrarem disponíveis (ver cláusula 5 acima), o Saniluz fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excepcionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues ao utilizador na data nesta indicada, ou não havendo indicação de data, no prazo de 30 dias a contar da data da Confirmação de Recepção de Encomenda.

    Razões possíveis para o atraso incluem:

    • Personalização de produtos
    • Produtos especializados
    • Circunstâncias imprevistas ou
    • Área de entrega

    Se, por qualquer motivo, a Saniluz não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador será disso informado e ser-lhe-á dada a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total.
    Por favor, tome em atenção que o Saniluz não efectua entregas aos Sábados e Domingos.
    A aceitação deste serviço de entrega implica a autorização para o acesso a sua casa do nosso pessoal ou de um nosso representante pelo que quaisquer objectos que possam ser danificados devem ser removidos. A Saniluz, salvo em caso de negligência sua, não será responsável por danos em objectos que não tenham sido oportunamente removidos para sua protecção, quando diligências razoáveis para esse efeito pudessem evitado ou reduzido o risco de ocorrência dos mesmos.
    O utilizador deverá certificar-se que os produtos encomendados cabem em sua casa, no espaço para que se destinam, ou no local da entrega. Se os produtos não couberem nos locais indicados, o utilizador poderá aceitar a entrega ou proceder à sua devolução, mas neste a expensas suas (ver adiante Condições de Devolução).
    Para efeitos dos presentes Termos, uma "entrega" considera-se efectuada ou um produto considera-se "entregue" com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada. A entrega será sempre feita apenas ao nivel terreo e não inclui qualquer serviço de montagem e/ou aconselhamento técnico.

    9. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

    Se a Saniluz não puder proceder à entrega, diligenciará encontrar um local seguro para deixar o produto encomendado. Na falta de um local seguro para esse efeito, o mesmo será reenviado para os nossos armazéns. Será deixada uma nota explicando onde se encontra o produto e como a respectiva entrega poderá ser novamente combinada.

    10. RISCOS E PROPRIEDADE

    A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido correrão por conta do utilizador.
    A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o utilizador quando a Saniluz tiver recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento do produto, incluindo despesas de entrega, ou após a entrega (conforme definição da cláusula 8), consoante o que acontecer em último lugar.

    11. PREÇO E PAGAMENTO

    Excepto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver indicado em cada momento no nosso website.
    Ainda que a Saniluz procure assegurar que todos os preços indicados no website estão correctos, poderão ocorrer erros.
    Se a Saniluz verificar que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informará o utilizador logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correcto ou proceder ao respectivo cancelamento.
    Na impossibilidade de contactar o utilizador, a encomenda será dada por cancelada e o utilizador será totalmente reembolsado do preço dos produtos, se já os tiver pago.
    A Saniluz não terá obrigação de fornecer nenhum produto a um preço incorrecto (se inferior), mesmo que já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio, se o erro for notório, inequívoco e devesse ter sido identificado pelo utilizador em circunstâncias razoáveis.
    Os preços indicados neste website têm IVA incluído, mas não contêm custos de entrega, os quais serão adicionados ao preço final no momento da compra e em função do local de entrega – Portugal Continental ou Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
    Os preços são susceptíveis de alteração em qualquer momento mas, salvo o referido acima, essa alteração não afectará encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio.
    Quando o utilizador tiver terminado a sua compra, clicando no campo "encomendar", receberá imediatamente um e-mail para o endereço electrónico que indicou informando do NIB para o qual deve fazer a transferência bancária do valor total com IVA. Todos os produtos que pretende adquirir serão expedidos após a recepção da transferência bancária. Para sua confirmação da compra, a Saniluz aconselha a imprimir a página web com a confirmação da encomenda, bem como a enviar em resposta ao e-mail de confirmação da encomenda o comprovativo do pagamento (digitalizado e em anexo ao e-mail).
    Para que a encomenda chegue ao destino, deverá preencher com exactidão as informações solicitadas no momento de registo como cliente e confirmar os dados relativos ao seu contacto (nome, morada, e-mail, número de contribuinte e telefone de contacto) e à sua encomenda aquando da recepção do e-mail de confirmação da encomenda.
    Caso os seus dados estejam incorrectos, deverá imediatamente responder ao e-mail acima indicado, corrigindo as informações incorrectas de forma a que a Saniluz proceda às medidas correctivas necessárias para a encomenda chegar ao destino.

    12. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

    Conforme as normas e regulamentos em vigor, todas as compras efectuadas através deste website estão sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
    A este respeito, de acordo com o estabelecido no Capítulo I do Título V da Directiva do Conselho 2006/112/EC de 28 de Novembro de 2006, relativa ao regime comum do imposto sobre o valor acrescentado, o local do fornecimento considera-se ser o do Estado Membro onde se situa a morada em que os produtos deverão ser entregues, e a taxa de IVA aplicável será a que estiver em vigor no Estado Membro do local do fornecimento de acordo com as encomendas efectuadas.
    Segundo as normas e regulamentos aplicáveis em cada jurisdição, a regra da "reverse charge" (artigo 194 da Directiva 2006/112) aplica-se a produtos fornecidos nalguns Estados Membros da União Europeia, no caso do consumidor ser ou dever ser um sujeito passivo de IVA.
    Neste caso, a Saniluz não liquidará IVA, sujeito a confirmação do destinatário dos produtos de que o IVA devido será liquidado pelo consumidor, nos termos do procedimento de "reverse charge".

    13. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO

    Devolução por desistência

    Se o utilizador pretender fazer uso do direito de resolução do Contrato, dentro prazo estabelecido e cumprindo as condições estipuladas na cláusula 7 acima, deverá devolver o produto (por sua conta e risco) o mais depressa possível para a morada do remetente. O utilizador terá de suportar os custos de devolução do produto à Saniluz. Se o produto for devolvido a expensas da Saniluz, este terá o direito debitar ao utilizador os custos em que tenha incorrido por efeito da devolução, exceptuando os casos de devoluções de artigos defeituosos (ver ponto seguinte). Em caso de dúvida poderá contactar-nos através do e-mail: geral@saniluz.pt ou para o seguinte número de Telefone 227 639 446.
    Para compras efectuadas através do site Saniluz e porque a legislação que as rege é específica para contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais, não é possível troca ou devolução do(s) produto(s) pessoalmente numa loja física Saniluz.
    O utilizador deverá fazer acompanhar o produto a devolver de todas as caixas, instruções/documentos e materiais de embalagem originais.
    O reembolso terá lugar o mais cedo possível (em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da data da notificação da resolução). O reembolso de qualquer quantia paga será sempre feito através de vale de reembolso ou permitida a troca do artigo devolvido por outro.
    Qualquer produto que tenha sido danificado, que não esteja nas mesmas condições em que o utilizador o recebeu ou que apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem, não confere direito ao reembolso.
    Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do utilizador, que resultem directamente da lei.

    Devolução de produtos defeituosos

    Se o utilizador entender que o produto fornecido, aquando da entrega, não se encontra conforme o previsto no Contrato, deverá contactar prontamente a Saniluz através do e-mail: geral@saniluz.pt ou para o seguinte número de Telefone 227 639 446, informando-o do estado do produto e respectivos defeitos.
    A Saniluz procederá à inspecção do produto devolvido e informará o utilizador do direito à respectiva substituição ou reembolso via e-mail, em prazo razoável. A Saniluz, em regra, procede ao reembolso ou substituição logo que possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias contar da data da confirmação via e-mail de que o utilizador tem direito ao reembolso ou substituição do produto defeituoso.
    Os produtos devolvidos pelo utilizador por motivos de defeito, caso este se confirme, serão reembolsados pela totalidade do montante pago, incluindo as despesas de entrega e as despesas de devolução. O reembolso de qualquer quantia paga será sempre feito através de vale de reembolso ou permitida a troca do artigo devolvido por outro.
    Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do utilizador, que resultem directamente da lei.

    14. RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES

    A responsabilidade da Saniluz relativamente a qualquer produto adquirido através deste website é limitada exclusivamente ao respectivo preço de aquisição.
    Nenhuma disposição dos presentes Termos tem o feito de excluir ou limitar a responsabilidade da Saniluz

    a) Por morte ou lesão pessoal causados por negligência sua;
    b) Por fraude ou informação errónea fraudulenta;
    c) Relativamente a qualquer matéria em que a exclusão ou limitação ou a tentativa de excluir ou limitar a responsabilidade da Saniluz seja ilegal.

    Sem prejuízo do disposto no parágrafo precedente, a Saniluz, com a amplitude máxima permitida pela lei e salvo quando estabelecido de outra forma nos presentes Termos, rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indirectos, que ocorram por efeito consequencial das perdas ou danos principais, mesmo que originados pela prática de ilícito, contratual ou extra-contratual, incluindo a mera negligência, fosse ou não previsível, exemplificativamente a título de:

    (i) perda de rendimentos ou de proveitos;
    (ii) perda de negócio;
    (iii) perda de resultados ou de contratos;
    (iv) lucros cessantes;
    (v) perda de dados ou de horas de actividade.

    Devido à natureza de rede aberta do presente website e à possibilidade de erro no armazenamento e na transmissão de informação digital, a Saniluz não garante a precisão e a segurança da informação transmitida ou obtida através dele, salvo quando aqui seja expressamente referido o contrário.
    Todas as descrições de produtos, informações e materiais constantes deste website são disponibilizados nos seus precisos termos ("as is") e sem qualquer garantia de conformidade expressa, implícita ou decorrente por qualquer motivo.
    Com a máxima amplitude permitida por lei, a Saniluz não assume nenhum tipo de garantia, sem que, todavia, isso implique a exclusão da responsabilidade que não possa ser legalmente afastada no âmbito dos direitos dos consumidores.
    Os produtos (incluindo produtos manufacturados) por nós vendidos, contêm frequentemente as características dos materiais usados na sua composição. Características naturais, não podem ser qualificadas como faltas ou defeitos. Variações nestas características naturais devem ser esperadas e apreciadas. A Saniluz selecciona apenas produtos da mais elevada qualidade mas as características naturais são inevitáveis e devem ser aceites como fazendo parte da natureza particular do produto.
    Nada do disposto na presente cláusula prejudica os direitos legais do utilizador, enquanto consumidor, nem afecta o seu direito de resolução do Contrato.

    15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

    O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de copyright ou respeitantes a marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual relativos a todo e qualquer material e conteúdo que faça parte do presente website permanece a todo o tempo na titularidade da Saniluz ou dos seus licenciadores. Ao utilizador é permitido o uso do referido material apenas nos limites expressamente autorizados pela Saniluz ou seus licenciadores. Isto não impede o utilizador de usar o presente website para obter cópia de uma encomenda ou dos termos do Contrato.

    16. COMUNICAÇÕES ESCRITAS

    A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que a Saniluz envia aos utilizadores assuma a forma escrita. Ao fazer uso do presente website o utilizador aceita que a comunicação entre ele e a Saniluz revista sobretudo a forma electrónica. A Saniluz contactará o utilizador por e-mail ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste website. Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunicação por via electrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que a Saniluz lhe transmita por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
    Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do utilizador, que resultem directamente da lei.

    17. COMUNICAÇÕES

    Todas as comunicações do utilizador para a Saniluz devem ser enviadas através de e-mail.
    Sem prejuízo do previsto na cláusula 16, a Saniluz poderá comunicar com o utilizador tanto por e-mail como por via postal para o endereço constante da encomenda.
    Qualquer comunicação será tida por recebida no momento em que for inserida no website 24 horas após o envio de um e-mail ou no terceiro dia subsequente à data do seu envio por via postal. Para prova do envio de uma comunicação, no caso de se tratar de envio postal, basta provar que a carta respectiva foi endereçada correctamente, selada e entregue no correio e, no caso de envio por e-mail, que o mesmo e-mail foi enviado para o endereço de e-mail indicado pelo utilizador.

    18. TRANSMISSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

    O Contrato entre a Saniluz e o utilizador vincula as partes e os respectivos sucessores e cessionários.
    O utilizador não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes sem o consentimento prévio da Saniluz dado por escrito.
    A Saniluz pode transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, sub-contratar ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes em qualquer momento da sua vigência. Não obstante, nenhuma transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou acto de disposição do contrato, poderá ter por efeito a limitação dos direitos legais do utilizador enquanto consumidor ou reduzir, ou limitar de qualquer modo, qualquer garantia prestada pela Saniluz ao utilizador de forma expressa ou implícita.

    19. EVENTOS FORA DO CONTROLO DA SANILUZ

    A Saniluz não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior").
    Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, acto ou omissão, fora do controlo razoável da Saniluz e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:

    a) Greves, lock-outs e outras acções laborais;
    b) Levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra;
    c) Fogo, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural;
    d) Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.;
    e) Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas;
    f) Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo;
    g) Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afectem serviços postais ou de transporte relevantes.

    A obrigação de cumprimento da Saniluz em qualquer Contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respectivo prazo equivalente àquela duração. A Saniluz fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência de um Evento de Força Maior.

    20. RENÚNCIA

    Se a Saniluz, em qualquer momento da vigência do Contrato, se abstiver de exigir o cumprimento estrito de alguma obrigação que para o utilizador resulta do Contrato ou dos presentes Termos ou de exercer qualquer direito ou faculdade neles previstos para pôr termo a esse incumprimento, tal não constituirá renúncia a esses direitos e faculdades e não isentará o utilizador do cumprimento das suas obrigações.
    A renúncia da Saniluz ao exercício de algum direito ou faculdade, perante uma determinada situação de incumprimento do utilizador, não significa renúncia a direitos ou faculdades face a uma situação de incumprimento posterior.
    A renúncia da Saniluz a qualquer direito resultante do Contrato ou dos presentes Termos apenas será eficaz se constar de comunicação escrita enviada ao utilizador pela forma prevista na cláusula Comunicações, onde aquele declare expressamente que renuncia.

    21. REDUÇÃO

    A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposições dos presentes Termos & Condições não afectará nenhuma das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor.

    22. ACORDO INTEGRAL
    Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.
    Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o Contrato, nenhuma delas baseou a respectiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do Contrato, salvo quando o contrário resulte dos presentes Termos.
    Nenhuma das partes poderá prevalecer-se do facto da outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou por escrito, anteriormente à celebração de um Contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam dos presentes Termos.

    23. ALTERAÇÃO DOS TERMOS & CONDIÇÕES PELA SANILUZ

    A Saniluz tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos ou à Política de Privacidade (sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efectuadas).

    24. LEI E FORO APLICÁVEIS

    Os Contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa face à legislação que regula as Vendas à Distância. A saber:
    - Decreto-Lei Nº 143/2001 de 26 de Abril com as alterações subsequentes introduzidas pelo Decreto-Lei Nº 82/2008 de 20/Maio.
    Estes decretos-lei transpuseram para a ordem jurídica portuguesa a Directiva Nº 7/CE/1997 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância.
    Qualquer litígio resultante ou relacionado com esses Contratos está sujeito à jurisdição dos tribunais portugueses. Em caso de litígio judicial será competente o foro de Espinho, com exclusão de qualquer outro.
    O disposto na presente cláusula não prevalece sobre nenhuns direitos legais do utilizador enquanto consumidor.

    25. COMENTÁRIOS
    A Saniluz agradece os comentários e opiniões dos utilizadores. Quaisquer comentários (incluindo reclamações) poderão ser também enviados por correio para geral@saniluz.pt

     

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